O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), se traduziu numa peça elogiada por todos os membros da comissão e juristas conceituados. A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição. O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
Existe, segundo o relator, previsão legal para o impeachment, para evitar um poder absoluto do governante. “Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares. É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União. Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas. Não houve irregularidades na votação na Câmara”, atestou o relator.
RP
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