Diante da gravidade dos fatos tornados públicos na quarta-feira (16), o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em reunião realizada na noite desta quinta (17), decidiu pela manifestação favorável à abertura do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, bem como pela apuração de possíveis abusos e ilegalidades nas interceptações e divulgação dos grampos telefônicos no processo da Operação Lava Jato, por agente público, que envolvam advogados.
No entendimento do Conselho Seccional, a apuração se faz necessária, pois é prerrogativa do advogado a inviolabilidade telefônica quando relacionada ao exercício da advocacia conforme o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.9060/94.
Para o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, os mais de 80 anos de luta da Ordem dos Advogados do Brasil se confundem com a história da democracia brasileira na consolidação do Estado Democrático de Direito e que encontra-se afrontado pela forma que algumas autoridades tratam a coisa pública. “Os indícios de ilícitos devem ser apurados”, afirmou.
Para finalizar a reunião, foi aprovada moção de solidariedade ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que teve seu nome citado em diálogos desrespeitosos nos áudios divulgados pela imprensa.
O posicionamento da Seccional Potiguar será apresentado ao presidente nacional da OAB nesta sexta (18) durante sessão extraordinária do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais.
OAB-RN
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