O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou para o início da próxima semana uma reunião do Colegiado de Líderes para discutir a dispensa de tramitação de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência, reajustando os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria de Educação.
“Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro a necessidade de que os professores sejam valorizados. A Casa Legislativa dará sua contribuição avaliando a matéria com agilidade na tramitação e aprovação da mensagem governamental que trata do Piso do Magistério que já é uma conquista dos educadores”, explicou Ezequiel.
O percentual de reajuste é 7,64% e beneficiará todos os professores e especialistas de Educação pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.
O percentual de reajuste é 7,64% e beneficiará todos os professores e especialistas de Educação pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.
De acordo
com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os
Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação
Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias
Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência,
compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção,
supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.
Fonte:http://www.al.rn.gov.br
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