PROJETO DE LEI MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO: Dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos.
O projeto de lei visa assegurar a pessoa com dificuldade de locomoção e idosos o recebimento gratuito, em sua residência, de medicamentos de uso continuo cuja a distribuição seja feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa Saúde da Família, sem que onere a folha do município, tendo em vista que será utilizada para o cumprimento desta proposta o pessoal do quadro da saúde já existente.
O projeto de lei visa assegurar a pessoa com dificuldade de locomoção e idosos o recebimento gratuito, em sua residência, de medicamentos de uso continuo cuja a distribuição seja feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa Saúde da Família, sem que onere a folha do município, tendo em vista que será utilizada para o cumprimento desta proposta o pessoal do quadro da saúde já existente.
Blog do vereador Lucicláudio
Nota do blog: A lei ainda deverá ser votada em segundo turno ( 3 de novembro) de onde seguirá para que possa ser sancionada pelo prefeito muncipal. Uma vez sancionada a mesma poderá vir a ser de grande valia a muitos santacruzenses.
Obrigado meu caro César pela publicação desta matéria em seu blog.
ResponderExcluirAbraço!