Desembargador prega o fim da imunidade tributária às igrejas e certos privilégios que elas têm

Para juiz, atual modelo tem enriquecido pastores e favorecido comércio de igreja​

A imunidade tributária ampla e irrestrita dos templos religioso e suas atividades congêneres têm de ser revistas urgentemente, defendeu Carlos Henrique Abrão, desembargador do TJS (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Para ele, não se justifica esse modelo de privilégio fiscal que tem servido para o enriquecimento de pastores e a sustentação de negócios cujos custos são menores, levando, assim, vantagem sobre a concorrência. 

“Estamos assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais mais enriquecem seus pastores do que o próprio rebanho”, escreveu Abrão em artigo para o site Consultor Jurídico.

Afirmou que atividades econômicas ligadas às religiões, incluindo a Igreja Católica, e às seitas do neoprotestantismo têm de ser tributadas. Acrescentou que somente atividades relacionadas diretamente à missa e ao culto devem desfrutar da imunidade.

“Os monges (católicos), quando usam suas técnicas e habilidades e vendem guloseimas e qualquer tipo de prato atrativo pelo preço de mercado ou superior, ainda que estejam provisionando os cofres da entidade, não podem ser imunes a tudo e a todos”. 

Argumentou que o “conceito largo” de imunidade tributária às religiões tem possibilitado que as denominações levantem “obras absurdas”, competindo entre si na ostentação de piso de mármores e “outras riquezas exteriores”.

Por isso, para ele, “não é mais admissível que a Constituição de 1988 privilegie alguns em detrimento de muitos, já que o fausto e o luxo são por conta e risco de quem efetivamente realiza a obra”. 

Esse privilégio tem se expandido cada vez mais por causa de medidas eleiçoeiras visando a conquista dos votos dos evangélicos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o governador Tarso Genro (PT), por exemplo, aprovaram lei que concede aos templos desconto de 25% na taxa de pagamento das contas de luz e telefone.

De acordo com a Receita Federal, em 2011 as igrejas (católicas, evangélicas e demais) arrecadaram dos fiéis, vendas de produtos e aplicações financeiras R$ 20,6 bilhões. Esse valor, obviamente, não leva em conta o que as igrejas supostamente deixaram de declarar à Receita.

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