Estadão noticiou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça que poderá remeter ainda nesta semana para o Ministério Público que atua na Justiça de Primeira Instância as acusações do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acredito que isso será feito nos próximos dias”, afirmou. “Estou apenas concluindo a análise para que possa efetivamente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro envolvida e, em não havendo, como o ex-presidente já não detém essa prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à Procuradoria da República em primeiro grau”, disse.
No Brasil, autoridades têm direito à prerrogativa de foro e somente podem ser denunciadas pelo procurador-geral e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Blog do Robson Pires
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